Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- EDUCA
- Órgão:
- Prefeitura de Alhandra - PB
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3010834
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Art. 4º, é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
A garantia de
prioridade compreende, EXCETO:
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Art. 4º, é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
A garantia de
prioridade compreende, EXCETO: