Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3786298
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei,
8.069/90$, em seu Artigo 112, apresenta um rol de
medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente
autor de ato infracional. A escolha da medida deve
considerar a capacidade do adolescente de cumpri-la,
as circunstâncias e a gravidade da infração. Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa
que NÃO corresponde a uma medida socioeducativa
expressamente prevista no Art. 112:
8.069/90$, em seu Artigo 112, apresenta um rol de
medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente
autor de ato infracional. A escolha da medida deve
considerar a capacidade do adolescente de cumpri-la,
as circunstâncias e a gravidade da infração. Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa
que NÃO corresponde a uma medida socioeducativa
expressamente prevista no Art. 112: