As "circunstâncias pessoais do adolescente", nestes termos enunciadas no texto do Estatuto da Criança e do…

Question

As "circunstâncias pessoais do adolescente", nestes termos enunciadas no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), devem ser

Accepted Answer

consideradas, além de outros aspectos, no princípio da individualização da execução das medidas socioeducativas.

Answer

analisadas, ao lado da existência de indícios de autoria e materialidade, para fins de decretação da internação provisória.

Answer

levadas em conta, entre outros critérios, na aplicação da medida decorrente da prática de ato infracional pelo adolescente.

Answer

observadas para agravar ou atenuar a sanção aplicada ao socioeducando no processo de apuração disciplinar.

Answer

ponderadas na decisão que autoriza saídas externas e visitas íntimas ao adolescente durante o cumprimento da internação.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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