Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a…

Question

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Qualquer adolescente poderá privado de sua liberdade com ou sem flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Answer

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Answer

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária.

Answer

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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