Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou…

Question

Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, como vem previsto de forma expressa na lei de regência, é

Accepted Answer

resguardá-los contra comportamento inadequado adotado pelos demais órgãos atuantes no processo.

Answer

garantir-lhes o direito a contar com assistente de acusação nas ações criminais ajuizadas contra o agressor.

Answer

garantir que sua oitiva perante a rede de proteção observe rigorosamente o procedimento do depoimento especial.

Answer

viabilizar, de forma célere e prioritária, a postulação de seu afastamento do convívio com o agressor por meio de acolhimento familiar.

Answer

propiciar sua oitiva perante autoridades e peritos tantas vezes quantas necessárias para a elucidação do crime e rigorosa punição do agressor.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

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