Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

“Os bens jurídicos mais importantes recebem a proteção do Direito Penal contra as formas mais graves de agressão” (PRADO, 1996, p.8). Em torno do bem…

Fundação CEFETBAHIA · 2018

Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.

CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012

Sobre a “Aplicação da Lei Penal”, analise as afirmativas a seguir. I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação…

CONSULPLAN · 2016

A respeito da disciplina do Código Penal Brasileiro e de sua aplicação no tempo e no espaço, julgue o item a seguir: A lei brasileira admite…

FADESP · 2009

Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público brasileiro quando este se encontra…