Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público…

Question

Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público brasileiro quando este se encontra ancorado num porto argentino. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta qual legislação se aplica ao caso e com base em qual princípio.

Accepted Answer

A legislação brasileira. Princípio da territorialidade

Answer

A legislação alemã. Princípio da extraterritorialidade (nacionalidade ativa)

Answer

A legislação belga. Princípio da extraterritorialidade (nacionalidade passiva)

Answer

A legislação brasileira. Princípio da extraterritorialidade (representação ou “da bandeira”)

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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