É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

Question

Accepted Answer

exercer a fiscalização sobre a execução dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e estagiários lotados na respectiva unidade ministerial.

Answer

obedecer aos prazos previstos em lei e demais atos normativos regulamentares, salvo quando discordar da sua aplicação no caso concreto.

Answer

manter atualizados os dados nos sistemas informatizados de controle processual, dispensados os controles extra-processuais e administrativos.

Answer

atender ao público e aos interessados a qualquer momento, sendo vedado reservar horários específicos durante o expediente.

Answer

declarar-se suspeito ou impedido, mediante manifestação fundamentada, nos termos da lei, no momento que considerar oportuno.

Questão de Legislação do Ministério PúblicoMPE-SE - Deveres Funcionais