Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Paulo e Eduarda são habilitados à adoção para o perfil de criança
de 02 a 04 anos, sem doenças. Após serem contatados pela
equipe técnica da Vara da Infância e Juventude para conhecerem
Henrique, criança de 03 anos disponibilizada para adoção, visitam
o serviço de acolhimento e iniciam o processo de aproximação
com o infante. Diante do êxito da experiência, o casal ajuíza ação
de adoção com pedido de guarda provisória da criança, que lhes
é deferida pelo magistrado. Durante o estágio de convivência,
apesar dos vínculos afetivos estabelecidos com a criança, o casal
desiste do pedido de adoção e “devolve” Henrique à Vara da
Infância e Juventude, alegando que ele é rebelde e não sabe se
comportar em público. O juiz aplica a Henrique a medida
protetiva de acolhimento familiar.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto
afirmar que: