O controle abstrato em face da Constituição Federal da República Federativa do Brasil é exercido

Question

Accepted Answer

exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ações, dentre outras, a ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

Answer

concorrentemente pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Answer

subsidiariamente pelos Tribunais Superiores por meio de representação, dentre outras, a direta de inconstitucionalidade por omissão.

Answer

suplementarmente por qualquer Tribunal ou juiz, por meio da ação declaratória de constitucionalidade.

Answer

privativamente pelo Ministério Público Federal, por meio de ações, entre outras, de arguição de cumprimento de preceito constitucional.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade