Gabarito: Alternativa E.
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada…
IDECAN · PC-CE · 2021
Quanto à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento dos Municípios, assinale a alternativa correta.
AOCP · Prefeitura de São Luís - MA · 2018
A legislação estadual que impõe às empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal o dever de realizar determinadas adaptações em seus…
FCC · TRT - 24ª REGIÃO (MS) · 2014
Os recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bens
CESPE / CEBRASPE · 2024
Julgue o seguinte item, acerca da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro. A República Federativa do Brasil é representada,…
CESPE / CEBRASPE · 2011
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