Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: TJ-AL
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1036644

Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada

Apara garantir o livre exercício do Poder Legislativo Estadual, após solicitação dele.Bindependentemente de apreciação pelo Congresso Nacional, se assim entender conveniente o Presidente da República.Cem razão de instabilidade institucional.Dapós aprovação do Congresso Nacional, por decreto legislativo.Edeixando de haver prisão durante a vigência do estado excepcional.

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Gabarito: Alternativa A.

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Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

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