Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

O direito das crianças e dos adolescentes à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, dentre outros aspectos,

VUNESP · FUNDAÇÃO CASA · 2010

O Guarda Civil Municipal deverá conhecer todas as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A respeito dos direitos individuais…

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De acordo com o art. 17: “O direito __________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente,…

AGIRH · Prefeitura de Roseira - SP · 2024

A Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe, em seu Capítulo IV, art. 58, que, sem considerar…

IGEDUC · Prefeitura de São José do Campestre - RN · 2026