Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial,…

Question

Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

É legalmente dispensável a oitiva do Ministério Público previamente à decisão judicial.

Answer

Denegada a ordem, o impetrante poderá manejar habeas corpus substitutivo na instância superior, em vez de optar pelo recurso previsto em lei.

Answer

Indeferida a liminar veiculada pelo impetrante, a via recursal pertinente será o recurso em sentido estrito.

Answer

No âmbito do habeas corpus, poderá ser requerida a produção de provas destinadas à comprovação da ilegalidade do ato.

Answer

É imprescindível, como requisito para o peticionamento do remédio constitucional, que o impetrante identifique nominalmente a autoridade coatora.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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