Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz…

Question

Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia

Accepted Answer

da audiência, uma vez que, nessa ocasião, as partes estavam presentes e tomaram ciência dos autos.

Answer

seguinte à audiência, pois o escrivão tem o período de 24 horas para publicar a sentença.

Answer

da publicação do inteiro teor da decisão no Diário de Justiça.

Answer

em que a parte, a acusação ou a defesa tomarem ciência pessoal nos autos.

Answer

em que for juntado aos autos o mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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