Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAESB-DF
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3443214
Com relação aos critérios para definição das taxas ou tarifas
decorrentes da prestação de serviços de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, julgue os itens a seguir, de acordo
com a Lei n.º 11.445/2007.
I O nível de renda da população da área atendida não deverá
influenciar as taxas ou tarifas praticadas.
II O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por
domicílio poderá ser considerado para fins de definição das
taxas ou tarifas.
III O consumo de esgoto por domicílio poderá ser considerado
como parâmetro direto para a definição das taxas ou tarifas.
IV A frequência da coleta poderá ser considerada como
parâmetro para a definição das taxas ou tarifas.
Estão certos apenas os itens
decorrentes da prestação de serviços de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, julgue os itens a seguir, de acordo
com a Lei n.º 11.445/2007.
I O nível de renda da população da área atendida não deverá
influenciar as taxas ou tarifas praticadas.
II O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por
domicílio poderá ser considerado para fins de definição das
taxas ou tarifas.
III O consumo de esgoto por domicílio poderá ser considerado
como parâmetro direto para a definição das taxas ou tarifas.
IV A frequência da coleta poderá ser considerada como
parâmetro para a definição das taxas ou tarifas.
Estão certos apenas os itens
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.