Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte.
Não é considerado crime o abate de animal quando realizado
em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou
de sua família.
Gabarito: CERTO.
Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte. Ao ser…
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