Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte.
Ao ser constatada uma infração ambiental, o agente autuante,
no exercício do poder de polícia, poderá destruir ou inutilizar
os produtos e os instrumentos da infração.
Gabarito: CERTO.
Consoante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, incorrerá nas mesmas penas previstas para a caça de espécimes da fauna silvestre quem
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