De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:
Gabarito: Alternativa D.
Aponte a assertiva que não apresenta vedação legal cometida ao Conselheiro Tutelar.
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Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, o parágrafo único do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente assim dispõe: “Se, no exercício de…
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Com relação ao Conselho Tutelar e sua atuação na proteção da criança ou adolescente trabalhador, o órgão
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