Questão de Legislação EstadualLei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683747
Com base na Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público do estado realizar, ainda que
fora do horário de expediente, atividades político-partidárias,
independentemente de sua localização, por configurar
violação à neutralidade funcional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.