Um hospital universitário contratou, com base na Lei nº 14.133/2021, uma empresa para prestar serviços…

Question

Um hospital universitário contratou, com base na Lei nº 14.133/2021, uma empresa para prestar serviços contínuos de limpeza e higienização, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Após um ano de execução contratual, a empresa solicitou revisão dos valores, alegando aumento de custos decorrentes de novo acordo coletivo de trabalho da categoria dos empregados. A equipe de gestão do contrato analisou o pleito e constatou que a situação não configurava reajuste por índice setorial, mas sim adequação aos custos da mão de obra. Além disso, verificou-se que a previsão dessa forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro constava expressamente no edital e estava vinculada às datas do acordo coletivo aplicável.
Nessa situação, a medida adequada a ser adotada pela Administração é:

Accepted Answer

Negociação de termo aditivo com base na repactuação, vinculada ao acordo coletivo da categoria.

Answer

Aplicação do reajuste anual automático pelo índice oficial de inflação setorial.

Answer

Revisão contratual extraordinária, pois envolve fato imprevisível e alheio à vontade das partes.

Answer

Realização de apostilamento contratual, sem alteração de valor, por tratar-se de obrigação da empresa contratada.

Answer

Rescisão unilateral do contrato, com novo chamamento público, diante da impossibilidade de manter o valor original.

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