Após o falecimento de Sérgio, que havia sido condenado por crime que, segundo a família, não cometeu, seus…

Question

Após o falecimento de Sérgio, que havia sido condenado por crime que, segundo a família, não cometeu, seus parentes desejam buscar a desconstituição da condenação. Sobre a legitimidade para a revisão criminal nessa situação, conforme o art. 623 do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A revisão criminal poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado e, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Answer

A revisão criminal não pode ser proposta após a morte do condenado, pois a pretensão revisional é personalíssima e se extingue com o óbito.

Answer

Somente o cônjuge sobrevivente possui legitimidade para a revisão criminal após a morte do réu, excluídos os demais parentes.

Answer

A revisão criminal, após a morte do réu, só pode ser requerida pelo Ministério Público, em nome da família.

Answer

A legitimidade após a morte do condenado é exclusiva dos descendentes, somente se admitindo ascendentes e irmãos na ausência absoluta daqueles.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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