Questão de Legislação FederalLei nº 10.357 de 2001 - Normas para Controle e Fiscalização de Produtos Químicos que Possam ser Usados na Produção…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3469236
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
Os recursos relativos à cobrança da taxa de controle e
fiscalização de produtos químicos, à aplicação de multa e à
alienação
de
produtos químicos previstas na Lei
n.º 10.357/2001 constituem receita do Fundo Nacional
Antidrogas (FUNAD).
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.