Questão de Legislação FederalLei nº 10.357 de 2001 - Normas para Controle e Fiscalização de Produtos Químicos que Possam ser Usados na Produção…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3469234
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
É exigida autorização prévia do DPF para importação,
exportação ou reexportação de produtos químicos que
possam ser utilizados como insumo na elaboração de
substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem
dependência física ou psíquica, exceto no caso de
substâncias que não estejam sob controle do órgão
competente do Ministério da Saúde.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.