Questão de Legislação FederalLei nº 10.357 de 2001 - Normas para Controle e Fiscalização de Produtos Químicos que Possam ser Usados na Produção…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3469237
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
As instituições de ensino, públicas e privadas, as entidades
de caráter assistencial que comprovem essa condição e os
órgãos da administração pública direta e indireta federal,
estadual e municipal são isentos do pagamento da taxa de
controle e fiscalização de produtos químicos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.