Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1810024
João foi preso em flagrante por furto de sinal de TV a cabo.
Sua conduta foi tipificada no delito descrito no art. 155, §3º, do
Código Penal, in verbis: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa
alheia móvel. (...) Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica
ou qualquer outra que tenha valor econômico.”
Nesse sentido, segundo o entendimento do Superior Tribunal
Federal (STF), assinale a alternativa correta.