Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3814263
Em relação às medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006 e
suas atualizações, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F,
se falsas. ( ) Poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. ( ) Poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de
manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado. ( ) Serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por
outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou
violados. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.

