Questão de Direito Processual Penal MilitarCompetência da Justiça Militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q64918
Considere a situação hipotética em que um grupo de 20 militares integrantes das forças armadas brasileiras, em missão junto às forças de paz da ONU, no Haiti, em concurso de pessoas com diversos outros militares pertencentes às forças armadas da Itália e da França, tenha cometido diversos crimes militares no Haiti. Nessa situação, a competência para conhecer, processar e julgar os militares brasileiros pelas infrações penais militares é da Justiça Militar da União, cujo exercício jurisdicional é o da auditoria da capital da União.
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Gabarito: CERTO.