Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1988156
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.
Poderão ser revistos, a qualquer tempo, os processos
administrativos de que resultem sanções quando surgirem
fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a
inadequação da sanção anteriormente aplicada, a qual poderá
ser agravada.
Poderão ser revistos, a qualquer tempo, os processos
administrativos de que resultem sanções quando surgirem
fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a
inadequação da sanção anteriormente aplicada, a qual poderá
ser agravada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.