Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de São José do Campestre - RN
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3829267
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, institui em seu Capítulo IV alguns direitos inerentes às crianças e aos adolescentes. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.