Questão de Direito Processual PenalCompetência para Crime Transnacional de Violação de Direito Autoral
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF6_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRF6-24-034-TRF6-023-01-Q093
Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
À justiça estadual competem o processamento e o julgamento do crime de violação de direito autoral, ainda que cometido em caráter transnacional.
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Gabarito: ERRADO.