A garantia do contraditório no processo penal admite modulações. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

O inquérito policial, por ser procedimento administrativo e inquisitivo, em regra não se submete ao contraditório pleno, sem prejuízo das garantias do investigado e do acesso aos elementos já documentados (Súmula Vinculante 14).

Answer

O contraditório no inquérito policial é pleno e prévio, sendo nula qualquer diligência realizada sem a presença do investigado e de seu defensor.

Answer

O contraditório diferido é vedado no ordenamento brasileiro, devendo toda medida cautelar ser precedida de oitiva da parte contrária.

Answer

Por força do contraditório, toda prova produzida no inquérito deve ser repetida em juízo, sob pena de inadmissibilidade absoluta.

Answer

O contraditório é incompatível com o processo penal, sendo princípio exclusivo do processo civil.

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