Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Banca:: CONSULPAM
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3492591

A Lei n.º 8.987/1995 estabelece normas gerais para concessões de serviços públicos no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, o principal objetivo da outorga de uma concessão de serviço público é:

ATransferir a propriedade de um serviço público para uma empresa privada.BPermitir que uma empresa privada explore um serviço público por um período determinado, mediante remuneração. CEstabelecer um monopólio estatal sobre um serviço público.DGarantir a gratuidade de um serviço público para todos os cidadãos.

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Gabarito: Alternativa B.

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Assinale a alternativa correta a respeito da licitação na concessão de serviço público.

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