Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: SANEPAR
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3451356

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, Título VI (Da Ordem Social), Capítulo V (Do Meio Ambiente) é de competência ________________________ implantar o programa de saneamento, cujas premissas básicas serão respeitadas quando da elaboração dos planos diretores municipais.

Asomente dos MunicípiosBsomente do EstadoCcomum do Estado e dos MunicípiosDcomum do Estado, dos Municípios e da sociedade civilEda União, dos Estados e dos Municípios

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