Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal: João, Delegado de Polícia, preside complexa investigação
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Polícia Civil do Estado do Piauí
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Delegado de Polícia
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- FGV-PCPI-2026-DEL-T1-Q051
João, Delegado de Polícia, preside complexa investigação. Com efeito, a autoridade policial pretende representar, em juízo, pela captação ambiental de sinais eletromagnéticos, de forma a auxiliar a elucidação das empreitadas criminosas. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, analise as afirmativas a seguir:
I. Para que a captação ambiental de sinais eletromagnéticos seja cabível, é necessário que a autoridade policial demonstre que a prova não pode ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e que existem elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais puníveis com reclusão;
II. A captação ambiental não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada;
III. A instalação do dispositivo de captação ambiental deverá ser realizada por meio de operação policial disfarçada, no período diurno, exceto na casa, quando poderá ocorrer no período noturno. Está correto o que se afirma em

