O habeas corpus é remédio constitucional, embora tenha previsão no Código de Processo Penal. Nesse sentido,…

Question

O habeas corpus é remédio constitucional, embora tenha previsão no Código de Processo Penal. Nesse sentido, prevê o Código de Processo Penal que

Accepted Answer

o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

Answer

se a ordem de habeas corpus for concedida em favor do paciente preso, será expedido salvo-conduto assinado pelo juiz.

Answer

se considerará ilegal a coação se o réu estiver preso no processo por mais de oitenta e um dias sem julgamento do feito.

Answer

os juízes e os tribunais não podem expedir de ofício ordem de habeas corpus, ainda que, quando no curso de processo, verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

Answer

recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se necessário, e estiver preso o paciente, mandará que lhe seja apresentado o paciente no prazo de 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento