Questão de Direito AdministrativoConcessão de serviço público por licitação e contrato
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANATEL_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Especialista em Regulação de Serviços
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANATEL-24-961-ANATEL-006-01-Q086
Julgue os seguintes itens, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita mediante licitação pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, formalizada via contratos com prazo determinado.
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Gabarito: CERTO.