Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: Na hipótese de conflito aparente de normas entre o CPM e lei penal especial, a solução se dá…

CFP · PMAL · 2026

O crime de revolta, previsto no art. 149, parágrafo único, do CPM, distingue-se do motim por exigir o emprego de armas, constituindo forma…

CFP · PMAL · 2026

O civil que desobedece ordem legal de policial militar durante abordagem em via pública pode cometer crime militar com base no art. 9º, III, "d", do…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, III, "a", do CPM prevê como crime militar o praticado por reservista, reformado ou civil contra o patrimônio sob a administração militar…

CFP · PMAL · 2026

Considere a seguinte assertiva: A extraterritorialidade incondicionada do CPM abrange todos os crimes previstos no código, incluindo os crimes em…