Gabarito: CERTO.
Acerca do princípio da legalidade aplicado ao DPM, julgue: O princípio da reserva legal, como desdobramento da legalidade, exige que a norma penal…
CFP · PMAL · 2026
No que se refere ao art. 9º do CPM, julgue o item: Após a Lei 13.491/2017, todo crime previsto na legislação penal praticado por militar é…
CFP · PMAL · 2026
No que se refere à aplicação temporal da lei penal militar, julgue o item: O princípio tempus regit actum aplica-se de forma absoluta no direito…
CFP · PMAL · 2026
O PM que, ao perseguir assaltante civil, efetua disparos e atinge fatalmente transeunte inocente pratica crime doloso contra a vida de competência do…
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QUANTO À EMBRIAGUEZ NO ÂMBITO PENAL MILITAR, ASSINALE A PROPOSIÇÃO INCORRETA:
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