Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere ao art. 9º do CPM, julgue o item: Após a Lei 13.491/2017, todo crime previsto na legislação penal praticado por militar é…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação temporal da lei penal militar, julgue o item: O princípio tempus regit actum aplica-se de forma absoluta no direito…

CFP · PMAL · 2026

O PM que, ao perseguir assaltante civil, efetua disparos e atinge fatalmente transeunte inocente pratica crime doloso contra a vida de competência do…

CFP · PMAL · 2026

QUANTO À EMBRIAGUEZ NO ÂMBITO PENAL MILITAR, ASSINALE A PROPOSIÇÃO INCORRETA:

MPM · MPM · 2021

Julgue: A definição do lugar do crime no CPM é relevante exclusivamente para fins de competência territorial, não influenciando a definição de…