Sobre o imposto estadual previsto no art. 98, II (operações relativas à circulação de mercadorias e…

Question

Sobre o imposto estadual previsto no art. 98, II (operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Answer

É cumulativo, sendo vedada a compensação do que foi devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Answer

Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, vedado o aproveitamento do imposto cobrado nas operações anteriores.

Answer

Não incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física que não seja contribuinte habitual do imposto.

Answer

Compreende, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, em qualquer operação entre contribuintes.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteTributação, Orçamento e Finanças Públicas (arts. 91 a 110)

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