Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteTributação, Orçamento e Finanças Públicas (arts. 91 a 110)

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-PPRN-2026B-CERN-107

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, compete ao Estado instituir os seguintes tributos, EXCETO:

AImpostos.BTaxas, em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.CContribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, observado o disposto no art. 95, I e III.DEmpréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.EContribuição cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.

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