Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteTributação, Orçamento e Finanças Públicas (arts. 91 a 110)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-PPRN-2026B-CERN-112
Sobre as finanças públicas e as vedações orçamentárias previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, analise as assertivas a seguir:
I. As disponibilidades de caixa do Estado e dos Municípios são depositadas em instituições financeiras oficiais, preferencialmente controladas pelo Poder Público Estadual, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A abertura de crédito extraordinário somente é admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
III. É permitida a concessão ou utilização de créditos ilimitados, desde que haja autorização legislativa específica.
Assinale a alternativa correta.
I. As disponibilidades de caixa do Estado e dos Municípios são depositadas em instituições financeiras oficiais, preferencialmente controladas pelo Poder Público Estadual, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A abertura de crédito extraordinário somente é admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
III. É permitida a concessão ou utilização de créditos ilimitados, desde que haja autorização legislativa específica.
Assinale a alternativa correta.