Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisUniforme das Guardas Municipais

Nos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma…

VUNESP · Prefeitura de São José do Rio Preto - SP · 2024

Considerando a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, analise as seguinte afirmações: I. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser…

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Analise os itens a seguir: I. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais…

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Nos termos da Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais:

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