Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

No que se refere ao art. 9º do CPM, julgue o item: Após a Lei 13.491/2017, todo crime previsto na legislação penal praticado por militar é automaticamente considerado crime militar, dispensando-se o enquadramento nas alíneas do inciso II do art. 9º.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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