Sobre a suspensão do processo decorrente da citação por edital, prevista no art. 366 do CPP, assinale a…

Question

Sobre a suspensão do processo decorrente da citação por edital, prevista no art. 366 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir defensor, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

Answer

A suspensão do processo e do prazo prescricional ocorre sempre que o réu for citado, independentemente da modalidade de citação.

Answer

O comparecimento do acusado citado por edital, ainda que apenas para constituir defensor, não afasta a suspensão.

Answer

A citação por hora certa, por ser modalidade ficta, também acarreta a suspensão do processo nos termos do art. 366.

Answer

A suspensão somente alcança o processo, prosseguindo normalmente o curso do prazo prescricional.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos