Réu citado por edital não comparece nem constitui advogado. O juiz determina a suspensão do processo e do…

Question

Réu citado por edital não comparece nem constitui advogado. O juiz determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, com base no art. 366 do CPP. Decorrido período correspondente ao prazo de prescrição calculado pela pena máxima cominada ao crime, a defesa requer o reconhecimento da prescrição. Segundo a posição consolidada do STJ, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O período de suspensão do prazo prescricional não pode ser indefinido, regulando-se pelo máximo da pena cominada ao delito, nos termos da Súmula 415 do STJ.

Answer

A suspensão do prazo prescricional, na hipótese do art. 366, é por tempo indeterminado e perdura enquanto o réu não for localizado, sem qualquer limite temporal.

Answer

Escoado o prazo de suspensão, retoma-se o curso da prescrição, mas o tempo de suspensão é computado a favor do réu para fins prescricionais.

Answer

A suspensão alcança apenas o processo, jamais o prazo prescricional, que continua a correr normalmente mesmo na citação por edital.

Answer

Reconhecida a suspensão, opera-se desde logo a prescrição da pretensão punitiva, extinguindo-se a punibilidade no exato momento da decisão suspensiva.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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