Quanto à diferença de efeitos entre a citação por edital e a citação por hora certa em caso de não…

Question

Quanto à diferença de efeitos entre a citação por edital e a citação por hora certa em caso de não comparecimento do acusado, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Na citação por edital sem comparecimento nem constituição de advogado, suspendem-se o processo e a prescrição (art. 366); na citação por hora certa, não há suspensão, nomeando-se defensor dativo e prosseguindo o feito.

Answer

Em ambas as hipóteses haverá suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Answer

Em ambas as hipóteses o processo prossegue à revelia, sem nomeação de defensor.

Answer

Na citação por hora certa, suspende-se o processo e a prescrição; na citação por edital, o processo prossegue normalmente.

Answer

Em nenhuma das hipóteses se admite o prosseguimento do feito, devendo o juiz extinguir o processo sem julgamento de mérito.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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