Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O CPM prevê que a pena privativa de liberdade superior a dois anos é cumprida em regime fechado em penitenciária militar ou civil.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A pena de impedimento acarreta prejuízo à instrução militar do condenado.

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No CPM, a concessão do livramento condicional independe de parecer do Ministério Público Militar.

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Sobre penas no CPM, julgue: As penas de reclusao e detencao no CPM podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente pelo tipo penal.

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A indignidade para o oficialato impede o condenado de ingressar nas Forças Armadas como oficial, mesmo após a reabilitação.

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A pena de impedimento pode ser aplicada cumulativamente com a pena de detenção no mesmo crime.

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