Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Sobre penas no CPM, julgue: As penas de reclusao e detencao no CPM podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente pelo tipo penal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A indignidade para o oficialato impede o condenado de ingressar nas Forças Armadas como oficial, mesmo após a reabilitação.

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A pena de impedimento pode ser aplicada cumulativamente com a pena de detenção no mesmo crime.

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No CPM, o concurso formal impróprio ocorre quando o agente atua com desígnios autônomos para cada resultado.

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O emprego de meio cruel constitui agravante genérica no CPM.

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A incompatibilidade com o oficialato pode ser declarada para crime militar cometido por civil.

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